CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1, mas votação no plenário segue sem data definida
PEC reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado; proposta ainda pode enfrentar disputa política antes da aprovação final
Por Redação com G1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A aprovação representa um avanço importante para a proposta, mas não significa que a mudança já esteja valendo. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos.
A votação na comissão ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que seus votos contrários fossem registrados.
O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas por dia. A principal alteração está na garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
A mudança seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual entrada em vigor da PEC, a jornada passaria para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite chegaria às 40 horas previstas no texto.
A proposta também estabelece que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, o domingo.
Durante a reunião da CCJ, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para tratar dos possíveis impactos econômicos provocados pela redução da jornada.
A preocupação está principalmente nos setores que precisam funcionar de forma contínua, como comércio, saúde, gastronomia, logística e serviços. Braga defende que a transição seja acompanhada de mecanismos que permitam às empresas se adaptar à nova jornada sem provocar aumento excessivo dos custos de contratação.
Entre as alternativas citadas estão a negociação coletiva, ampliação do banco de horas, mudanças nas regras do trabalho parcial e por turnos e medidas de desoneração da folha de pagamento.
A proposta também provocou um embate político entre governo e oposição.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a condução da matéria e defendeu uma proposta alternativa, baseada na negociação entre empregados e empregadores. Na avaliação do senador, o fim da escala 6×1 estaria sendo utilizado pelo governo como uma bandeira eleitoral.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), rebateu as críticas e afirmou que o avanço da PEC ocorre em razão da pressão popular. A senadora também cobrou que candidatos às eleições deixem claro seu posicionamento sobre a mudança na jornada.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão tem um efeito importante na tramitação: se os senadores aprovarem a proposta sem alterações, ela não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar da aprovação na CCJ, o principal ponto de incerteza agora é o calendário do plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmou quando pretende colocar a proposta em votação. Parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionam para que a análise aconteça ainda nesta semana, mas não há garantia de que isso ocorrerá.
Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação. Embora o regimento estabeleça um intervalo entre as votações, aliados do governo defendem que o calendário possa ser acelerado por meio de um acordo político.
A proposta voltou a avançar no Senado depois de permanecer cerca de três meses sem andamento. A retomada da tramitação ocorreu após uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre, em um momento de forte movimentação política em torno das eleições.
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas por Lula. A discussão, entretanto, divide os parlamentares e envolve não apenas a questão dos direitos dos trabalhadores, mas também preocupações sobre custos para empresas, necessidade de novas contratações e funcionamento de atividades que não podem ser interrompidas.
O que pode mudar para o trabalhador
Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais. Na escala 6×1, esse período pode ser distribuído em seis dias de trabalho, garantindo ao empregado apenas um dia de folga.
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
A transição prevê primeiro uma redução para 42 horas semanais. Depois de um ano, a jornada seria reduzida novamente, chegando às 40 horas.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Pela referência utilizada na proposta, ficam fora da mudança os profissionais com remuneração superior a R$ 21.188 mensais.
A aprovação desta quarta-feira é, portanto, apenas uma etapa. Até que a PEC seja aprovada pelos senadores em dois turnos e promulgada pelo Congresso, a atual regra da escala 6×1 continua em vigor.