Em Alagoas, nenhum município paga o novo piso aos professores

Os professores que atuam na rede pública de Alagoas continuam sem receber o piso salarial, definido em R$ 4.420,55 pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro deste ano. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, explicou que nem o Estado nem os municípios fizeram a recomposição das carreiras do magistério.

À Tribuna, o presidente do Sinteal ressalta que a medida tomada tanto pelo Estado quanto pelas gestões municipais, culminam em “achatamento das carreiras dos profissionais da educação”.

“Na verdade, o município de Maceió fez uma complementação [que não reflete diretamente no salário e acaba não refletindo gratificações adicionais de carreira] e recentemente apresentou uma proposta de 6,75% para agosto sem retroativo e essa será discutida em assembleia no próximo dia sete de março. E o Estado contemplou apenas os profissionais com formação inicial em nível médio [magistério], deixando de fora todos de nível superior e achatando a carreira”, explica.

Sobre a situação dos professores no interior de Alagoas e as negociações entre prefeituras e Sinteal, Izael explica que já foi iniciado o período de negociações com os gestores e essas devem se estender até maio, mês da data-base na maioria deles.

“A nossa expectativa é que tanto o Estado, quanto os municípios possam realinhar as carreiras a partir do piso nacional, pois existem municípios em que a defasagem hoje é superior aos 14,95% que é o percentual para 2023”, explica o presidente do Sinteal.

Izael afirma ainda que, entre os principais agravantes da não implementação do piso é o fato de muitos gestores deixam de aplicar nas carreiras para no final do ano pagar “abono” ou “rateio”, porque não cumpriram o valor mínimo de 70% do Fundeb para pagamento dos profissionais da Educação.

“A nossa luta é pela valorização dos profissionais da educação. Piso e carreira andam juntos essa tem sido a nossa luta nos últimos anos. Existem municípios que estão a anos sem realizar concurso público logo os profissionais da educação que trabalham na rede já avançaram na carreira e seus salários são um pouco superiores ao valor inicial de ingresso no magistério, do jeito que está o piso será teto em pouco tempo”, conta.

O presidente do Sinteal afirma que o Ministério Público do Estado (MP/AL) pode ser acionado para que adote providências para que os municípios implementem o piso salarial.

“Nós intensificaremos a luta nas próximas semanas e as mobilizações nas ruas irão iniciar. Nesse momento estamos buscando dialogar com os gestores e cobrar o que é direito dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. E quanto aos municípios que insistirem em descumprir a legislação, iremos pedir apoio ao órgão de controle institucional, no caso o MP, para que adote as devidas providências”, concluiu.

IMPACTO

A Tribuna Independente entrou em contato com alguns municípios para questionar sobre a implementação do piso salarial dos professores. Apenas Maceió e Jequiá da Praia enviaram nota.

“As Secretarias de Educação, Gestão e Economia de Maceió informam que já estão em negociação junto à categoria. Além disso, estão analisando o impacto financeiro e orçamentário referente à data base. A Semed ressalta ainda que em 2022 cumpriu rigorosamente o piso nacional, de modo que nenhum professor da rede municipal recebe abaixo, sendo este um compromisso assumido pela gestão do prefeito JHC [PL], que busca constantemente a valorização dos profissionais da área”, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Maceió.

A Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia informou que o desejo do Poder Executivo é de pagar aos professores o reajuste do piso salarial, por acreditar que essa seja uma das inúmeras formas de incentivar o magistério.

“Mas, infelizmente, este reajuste está fora da realidade do Município, pelo menos por enquanto. Ressaltamos que ao início da gestão, em 2021, encontramos a categoria dos professores sem ter sequer um Plano de Cargos, Carreiras e Salários [PCCS], onde os profissionais que contribuíam por 20 anos, por exemplo, ganhavam o mesmo valor dos que tinham acabado de entrar. Isso, claro, se ambos cumprissem a mesma função e tivessem a mesma quantidade de carga horária”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

A nota diz ainda que, após equalizar as contas, a gestão municipal reuniu os professores para anunciar a implantação do PCCS, acreditando que apesar de não atingir o valor esperado por alguns profissionais, iria e irá garantir que eles tenham sempre esse aumento progressivo, independente de gestões futuras.

“Os professores, a partir de julho de 2022, passaram a ter um reajuste de até 21%, de acordo com o tempo de serviço prestado. A gestão já trabalha para que o acréscimo passe a ser contabilizado pelos níveis de progressão do PCCS, estudando os impactos financeiros e os benefícios para o comércio local que a medida trará”, continua o texto.

“Salientamos também que, apesar de todas as dificuldades encontradas, investimos em capacitações dos profissionais da Educação, na climatização das salas de aulas, na criação de salas de informática, na entrega de prédio novo de unidade escolar, além da entrega de kits escolares, fardamentos e tênis para os nossos estudantes”, reforça a Prefeitura de Jequiá.

A nota diz ainda que o Município regularizou também o pagamento das 25 horas semanais dos professores contratados da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, que anteriormente era de 20h semanais.

“Tudo isso pois sabemos que os nossos profissionais se doam ao máximo para fazer com que Jequiá da Praia tenha uma das melhores educações públicas da Rede Municipal em todo o estado de Alagoas, como mostram os resultados recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica [IDEB], concluiu.

As assessorias de Rio Largo e Arapiraca informaram que enviaram nota, mas até o fechamento dessa edição, não houve retorno. A assessoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) também foi procurada para saber a posição da instituição sobre o assunto, mas também não houve retorno.

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente