TRE-AL determina retirada de pesquisa eleitoral sem registro sobre disputa pelo Governo de Alagoas
Publicação com números atribuídos à AtlasIntel foi considerada irregular em análise preliminar após levantamento não ser encontrado no sistema oficial da Justiça Eleitoral
Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a retirada de uma publicação nas redes sociais que apresentava resultados de uma pesquisa eleitoral atribuída à AtlasIntel. O levantamento, relacionado à disputa pelo Governo de Alagoas, não foi localizado no sistema oficial de registro de pesquisas eleitorais.
A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Léo Denisson Bezerra de Almeida e envolve uma postagem publicada conjuntamente por dois perfis no Instagram. O material reunia diferentes números de pesquisas e apresentava como levantamento mais recente um estudo que teria sido realizado entre 28 e 31 de agosto, com 1.600 entrevistas e margem de erro de dois pontos percentuais.
Antes de decidir sobre o pedido, o relator realizou uma consulta ao PesqEle, plataforma oficial utilizada pela Justiça Eleitoral para o registro dos levantamentos. Na pesquisa feita pelo desembargador, foram encontrados 27 registros referentes às Eleições 2026 com abrangência em Alagoas. O estudo atribuído à AtlasIntel, porém, não estava entre eles.
A legislação eleitoral estabelece que pesquisas de opinião pública sobre eleições e candidatos precisam ser registradas antes de serem divulgadas. A regra busca garantir transparência sobre a realização dos levantamentos e permitir a fiscalização das informações apresentadas ao eleitor.
Diante da ausência do registro no sistema, o TRE-AL determinou a remoção da publicação. A decisão tem natureza cautelar e, portanto, não representa uma conclusão definitiva sobre a autenticidade do levantamento divulgado.
O relator também deixou claro que não é possível, neste momento, afirmar que houve fraude, falsificação ou manipulação dos resultados. A ausência do registro localizado pela Justiça Eleitoral, isoladamente, não permite chegar a essa conclusão.
Agora, o processo deverá avançar para esclarecer a origem dos números, a responsabilidade pela divulgação e se o levantamento atribuído à AtlasIntel chegou efetivamente a ser realizado. Esses pontos ainda serão analisados com base nas informações e provas apresentadas pelas partes.
A decisão ocorre em meio ao avanço da disputa eleitoral em Alagoas, período em que pesquisas de intenção de voto costumam alcançar grande repercussão nas redes sociais. Para a Justiça Eleitoral, a divulgação desses levantamentos deve seguir as exigências previstas na legislação.
Até que os fatos sejam esclarecidos, a publicação alvo da decisão deverá permanecer retirada das redes sociais. Uma eventual responsabilização dependerá da continuidade da apuração e de uma decisão posterior da Justiça Eleitoral.