Lei autoriza fiscais do DMTT a atuar em dias de folga com pagamento extra

POR REDAÇÃO

Os fiscais de transportes e trânsito do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió poderão reforçar as equipes do órgão em dias de folga mediante o recebimento de indenização financeira. A medida está prevista na Lei Municipal nº 7.761, republicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município.

Batizada de “Serviço Indenizado”, a escala suplementar será de adesão voluntária e permitirá que os servidores atuem em jornadas extras de seis horas. Pela atividade, cada plantão realizado garantirá o pagamento de R$ 207.

A legislação estabelece que cada agente poderá cumprir até oito plantões por mês nessa modalidade, desde que haja necessidade do serviço e autorização da administração.

O reforço operacional será utilizado principalmente em operações especiais de trânsito, grandes eventos realizados na capital e em locais com maior fluxo de veículos, onde há necessidade de ampliar a presença de agentes para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego.

Com a regulamentação, o município busca ampliar a capacidade de atendimento do DMTT sem a necessidade de ampliar o quadro efetivo de servidores, utilizando voluntariamente os próprios agentes em períodos de maior demanda.