Fachin devolve investigação sobre descontos no INSS a Mendonça e mantém caso Banco Master sob sua relatoria
Decisão do presidente do STF encerra a retenção do processo previdenciário na presidência da Corte, mas mantém as investigações envolvendo o Banco Master sob sua responsabilidade por mais 90 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão encerra a permanência do processo na presidência da Corte, após quase dois meses de mudanças na condução do caso.
Ao justificar a medida, Fachin avaliou que não existem mais motivos para manter a investigação sob sua responsabilidade. O processo havia sido retirado de Mendonça em setembro, em meio a uma crise interna no Supremo, marcada por divergências sobre a condução de investigações e decisões envolvendo integrantes da própria Corte.
A mudança ocorreu após uma disputa de decisões judiciais relacionada a um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O nome do magistrado aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. As referências passaram a integrar o contexto de tensão institucional que antecedeu a redistribuição dos processos.
Investigação do Banco Master continua com Fachin
Na mesma decisão, Fachin determinou que os processos relacionados ao Banco Master permaneçam temporariamente sob sua relatoria. O prazo estabelecido é de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, quando os procedimentos também foram retirados de Mendonça.
O presidente do STF considerou que as referências a integrantes da Corte presentes nas investigações justificam, neste momento, a manutenção dos processos sob uma única relatoria, sem distribuição entre os demais ministros.
Durante esse período, Fachin ficará responsável pela análise de medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os pedidos que poderão chegar ao Supremo estão autorizações para diligências, solicitações de revogação de prisões e outras providências necessárias ao andamento das apurações.
A decisão ainda será submetida ao referendo do plenário do STF, que deverá avaliar a medida. Até o momento, não há data definida para o julgamento. Com a determinação, André Mendonça reassume a condução das investigações sobre os descontos indevidos no INSS, enquanto Fachin permanece à frente, temporariamente, dos processos envolvendo o Banco Master.
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Por Redação com Agência Brasil