Deputados apresentam propostas para diferenciar tornozeleiras de agressores em Alagoas

POR REDAÇÃO

Dois deputados estaduais apresentaram, neste mês de julho, projetos de lei com o objetivo de alterar a identificação das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por pessoas investigadas ou condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar de tratarem do mesmo tema, as propostas divergem quanto à cor que deverá ser adotada nos equipamentos.

O primeiro projeto foi protocolado em 13 de julho pelo deputado Delegado Leonam e estabelece que os dispositivos de monitoramento sejam na cor rosa. Dias depois, em 23 de julho, o deputado Alexandre Ayres apresentou uma matéria semelhante, propondo que as tornozeleiras passem a ser confeccionadas na cor lilás.

Na justificativa da proposta, Delegado Leonam argumenta que a identificação visual diferenciada pode tornar mais eficiente a atuação das forças de segurança, especialmente durante abordagens e no acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.

De acordo com o texto, a adoção de uma cor específica permitirá o reconhecimento imediato do equipamento pelos agentes de segurança, contribuindo para uma resposta mais rápida em casos de descumprimento de decisões judiciais ou de aproximação indevida das vítimas.

Embora tratem do mesmo objetivo, os projetos seguem tramitação independente na Assembleia Legislativa de Alagoas e ainda serão analisados pelas comissões permanentes antes de serem levados à votação em plenário. Se aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, caberá ao Poder Executivo regulamentar a eventual adoção da nova identificação das tornozeleiras eletrônicas no Estado.