MPAL instaura procedimento para acompanhar investigação sobre supostas irregularidades na Central de Flagrantes de Maceió
Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a investigação de denúncias envolvendo possíveis irregularidades ocorridas na Central de Flagrantes I, em Maceió.
A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, e publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.
De acordo com o documento, a apuração teve origem em informações encaminhadas pela 38ª Promotoria de Justiça da Capital. Entre os fatos que serão acompanhados estão a suposta facilitação da entrada de um advogado nas dependências da unidade policial, a alegação de cobrança indevida de valores, a gravação sem autorização de uma entrevista realizada em cela e o possível compartilhamento de informações protegidas por sigilo.
A portaria informa ainda que um agente da Polícia Civil de Alagoas e um advogado aparecem como possíveis envolvidos nas ocorrências relatadas. O objetivo do procedimento é acompanhar as providências adotadas pelos órgãos competentes e verificar a legalidade das condutas apontadas.
A atuação faz parte da função constitucional do Ministério Público de exercer o controle externo da atividade policial, fiscalizando a legalidade e a regularidade das ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública.
O Procedimento Administrativo foi instaurado após a conversão de uma Notícia de Fato, em razão do encerramento do prazo inicial de tramitação. Com a mudança, o MPAL determinou a realização de novas diligências para aprofundar a apuração e reunir mais elementos sobre as denúncias.