MPAL abre inquérito e investiga repasse de R$ 1,35 milhão a ONG em Lagoa da Canoa

Ministério Público apura possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares e atuação de entidade no Agreste de Alagoas

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) converteu em Inquérito Civil Público a investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo a Associação Abraçando Vidas, organização não governamental sediada no município de Lagoa da Canoa, no Agreste do estado.

A decisão formaliza o avanço das apurações já em curso e reúne informações coletadas a partir de denúncias apresentadas em 2024, que apontam possíveis falhas na transparência e na prestação de contas da entidade.

Segundo a investigação, a ONG teria recebido cerca de R$ 1,35 milhão em emendas parlamentares no ano de 2020, destinadas pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), por indicação do ex-deputado estadual Jairzinho Lira.

O Ministério Público analisa a regularidade da aplicação desses recursos, especialmente no que diz respeito à comprovação de despesas e à execução das atividades financiadas com dinheiro público.

Além da questão financeira, o inquérito também apura se a atuação da entidade estava de acordo com seu estatuto social. Embora registrada para atividades nas áreas de cultura, arte e assistência social, há indícios de que a ONG também realizava atendimentos na área da saúde, incluindo serviços médicos e odontológicos.

Outro ponto sob análise é a possível existência de irregularidades sanitárias, como o descarte inadequado de materiais utilizados em procedimentos de saúde, o que pode representar risco à população local.

Com a abertura do inquérito, a associação deverá apresentar documentação referente ao período de 2020 a 2023, incluindo balanços financeiros, licenças de funcionamento e autorizações sanitárias.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e outras eventuais infrações na área da saúde pública.