TRE-AL mantém mandato do PP e afasta acusação de fraude à cota de gênero em Olho d’Água Grande

Por Redação/ Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu reformar uma sentença de primeira instância que apontava suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Olho d’Água Grande. Com o novo entendimento, a Corte manteve a validade dos votos do Partido Progressistas (PP) e preservou os mandatos dos vereadores eleitos pela legenda.

A decisão havia sido tomada anteriormente sob a alegação de que duas candidaturas femininas teriam sido registradas de forma fictícia, com o objetivo de cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais. Esse entendimento poderia levar à anulação dos votos da sigla e alteração na composição da Câmara Municipal.

No entanto, ao analisar o recurso, o TRE-AL entendeu que não há provas suficientes para confirmar a fraude. O tribunal destacou que existem registros de participação das candidatas em atividades de campanha, como reuniões políticas, distribuição de material e presença em eventos eleitorais, afastando a tese de candidaturas simuladas.

O relator do processo, desembargador Ney Costa Alcantara de Oliveira, ressaltou ainda que a baixa votação das candidatas — que obtiveram 2 e 10 votos — não é, por si só, elemento capaz de caracterizar irregularidade eleitoral. Com isso, a Corte manteve o resultado das eleições e garantiu a continuidade dos mandatos do PP no município.