MP abre inquérito para investigar repasse milionário e supostas irregularidades em ONG de Lagoa da Canoa
Por Redação/ Foto: Divulgação
O Ministério Público de Alagoas intensificou as investigações sobre a Associação Abraçando Vidas, em Lagoa da Canoa, após a instauração de um inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades administrativas, sanitárias e possíveis falhas na aplicação de recursos públicos recebidos pela entidade.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (18), assinada pelo promotor de Justiça Lucas Schitini de Souza, responsável pela Promotoria de Feira Grande. O objetivo é aprofundar a análise de documentos e esclarecer a legalidade das atividades desenvolvidas pela instituição.
Entre os principais pontos investigados estão a destinação de R$ 1,35 milhão repassados à associação por meio de emenda parlamentar liberada em 2020, a ausência de transparência na prestação de contas e o funcionamento de serviços nas áreas de saúde e educação sem as autorizações exigidas pela legislação.
De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público, a entidade teria ampliado sua atuação além das finalidades originalmente previstas, passando a oferecer atendimentos sem apresentar licenciamento regular perante os órgãos competentes.
Relatórios enviados pela Prefeitura de Lagoa da Canoa apontam que a Vigilância Sanitária notificou a associação após constatar atividades consideradas irregulares, determinando a suspensão imediata dos serviços até a regularização documental.
Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi a suspeita de descarte inadequado de resíduos odontológicos, incluindo materiais contaminados e objetos perfurocortantes, prática que pode representar ameaça à saúde coletiva e gerar responsabilização legal.
O MP também determinou a apresentação dos demonstrativos financeiros entre os anos de 2020 e 2023, além de certidões, alvarás e comprovantes de regularidade institucional. Conforme registrado nos autos, a entidade deixou de apresentar esclarecimentos dentro do prazo inicialmente fixado pela promotoria.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público poderá adotar novas diligências, requisitar documentos complementares e, caso as irregularidades sejam confirmadas, propor medidas judiciais e responsabilizações cabíveis.