Câmara aprova projeto que endurece punições para homicídio culposo no trânsito e amplia suspensão da CNH

Por Redação com G1/ Foto: Divulgação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e torna mais rígidas as punições para casos de homicídio culposo na direção de veículos, quando não há intenção de matar.

A proposta estabelece mudanças importantes nas penalidades previstas atualmente. O texto aumenta o tempo de suspensão do direito de dirigir, que poderá chegar a até 10 anos, além de elevar a pena de detenção, que passa de dois a quatro anos para quatro a oito anos de prisão.

De acordo com a justificativa apresentada pela deputada Delegada Ione, autora do projeto, o objetivo é reforçar o caráter preventivo da legislação, afastando por mais tempo das ruas motoristas que tenham cometido infrações graves relacionadas à imprudência no trânsito.

O relatório aprovado na comissão foi elaborado pelo deputado Bebeto, que defendeu a manutenção do texto original. Segundo ele, embora o crime continue sendo considerado culposo, muitas situações envolvem falhas graves de conduta que justificam maior rigor na punição.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado na Câmara e no Senado, poderá ser sancionado e se tornar lei em todo o país.