Ministério Público de Alagoas recomenda anulação da eleição da mesa diretora da Câmara de Dois Riachos

POR REDAÇÃO/ FOTO: DIVULGAÇÃO

A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Dois Riachos, realizada em janeiro de 2025, pode ser anulada após recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPEAL), que aponta irregularidades no processo. A recomendação, assinada pelo promotor Izelman Inácio, questiona a legalidade da eleição antecipada para o biênio 2027-2028, realizada no início de 2025.

De acordo com o MPEAL, o processo fere o princípio da contemporaneidade, que determina que as eleições internas no Legislativo devem ocorrer em um período próximo ao início do mandato correspondente. O Ministério Público destaca que a antecipação da eleição compromete a legalidade do ato administrativo e pode afetar a alternância de poder dentro da Câmara Municipal.

Além disso, a recomendação enfatiza que a prática contraria decisões já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem reiterado a importância de respeitar as regras temporais nas eleições das mesas diretoras. O descumprimento dessas diretrizes pode levar à invalidação do processo eleitoral e à necessidade de convocação de uma nova eleição.