MP coloca Craíbas na mira e intensifica combate a irregularidades na gestão pública

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) incluiu o município de Craíbas entre as prioridades de uma nova estratégia de fiscalização e combate a irregularidades na administração pública do Agreste. A iniciativa integra o Plano de Atuação da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, coordenada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista, e foi publicada oficialmente no Diário Oficial.

A atuação do MPAL terá foco na identificação de servidores que não exercem funções efetivas, no combate a processos licitatórios fraudulentos e na verificação de cargos comissionados ocupados fora das hipóteses legais. De acordo com o órgão, a fragilidade dos mecanismos de controle interno no município facilita a ocorrência dessas irregularidades.

Um levantamento técnico realizado pela Promotoria apontou que tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal apresentam falhas estruturais nas controladorias internas. Entre os problemas destacados estão a ausência de fiscalização eficiente, a limitação de pessoal, contratações irregulares, práticas de nepotismo e a falta de transparência nos portais oficiais do município.

Para enfrentar essas questões, o MPAL lançou o plano “Fortalecimento do Controle Interno”, com ações previstas para os anos de 2026 e 2027. Entre as medidas estão a realização de diagnósticos detalhados das controladorias, a tentativa de acordos extrajudiciais por meio de termos de ajustamento de conduta e, caso não haja adequação voluntária, o ajuizamento de ações civis públicas. A meta é que, até 2026, pelo menos 50% das controladorias municipais, incluindo a de Craíbas, contem com quadro mínimo de três servidores efetivos, fortalecendo a fiscalização e garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

O MPAL reforça que a iniciativa visa coibir desvios, assegurar a correta aplicação do dinheiro público e aumentar a confiança da população nas instituições municipais.