Decisão da Secretaria de Segurança Pública mantém a comercialização e o consumo liberados no estado no próximo domingo (25).

Por Redação com Assessoria

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em Alagoas no próximo domingo (25), quando será realizado o segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (22) pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL).

A medida mantém o entendimento adotado no primeiro turno, quando uma portaria que previa a proibição foi revogada seis dias após a publicação. Com isso, bares, restaurantes, hotéis, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente durante o dia da votação.

Segundo a SSP-AL, a decisão levou em consideração solicitações apresentadas por representantes dos setores produtivos, incluindo empresários ligados à alimentação, hospedagem e comércio. Também foi avaliado o planejamento operacional das forças de segurança para o domingo, com o objetivo de garantir a tranquilidade durante o processo eleitoral.

A chamada Lei Seca eleitoral não é determinada por uma norma federal única que obrigue todos os estados a proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. A definição cabe às autoridades estaduais de segurança pública, que avaliam a necessidade de estabelecer restrições.

Em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) esclareceu que a decisão sobre a adoção ou não da medida é de competência da SSP-AL. Dessa forma, não haverá proibição estadual da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno.