Concurso do Detran de Alagoas avança após liberação jurídica da PGE

Por Redação / Foto: Divulgação

A realização do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) deu um passo importante nesta semana após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aprovar o parecer jurídico que trata das condições legais para a abertura do certame. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (15).

No documento, a PGE acolhe o entendimento técnico elaborado pela Assessoria Especial do órgão, que analisou o processo administrativo e apontou as medidas necessárias para assegurar a legalidade da seleção. Entre as exigências estão a comprovação de existência de dotação orçamentária suficiente para custear as despesas do concurso no exercício financeiro em que for realizado.

O parecer também determina a apresentação de declaração do ordenador da despesa, atestando que o aumento de gastos com pessoal decorrente das futuras nomeações é compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de estar adequado à realidade financeira do Estado.

Com a manifestação favorável da PGE, os autos seguem agora para o Gabinete Civil, responsável por avaliar a conveniência e a oportunidade política da realização do concurso. O processo também será encaminhado ao Detran/AL para adoção das providências administrativas cabíveis.

A expectativa em torno do certame foi reforçada no final de outubro, quando o governador Paulo Dantas anunciou a intenção de realizar o concurso. Segundo o governo estadual, a previsão é de que sejam ofertadas cerca de 100 vagas, distribuídas entre os cargos de analista de trânsito e assistente de trânsito.

Caso avance nas próximas etapas, o concurso deverá reforçar o quadro de servidores do Detran, órgão considerado estratégico para a política de mobilidade e segurança viária em Alagoas.