Flávio Dino acompanha Gilmar Mendes e vota contra Marco Temporal, com impacto em terras indígenas de Palmeira dos Índios

Por Redação / Foto: Divulgação

O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o chamado Marco Temporal voltou a ganhar destaque após o ministro Flávio Dino acompanhar o voto do relator, Gilmar Mendes, pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e envolve ações que questionam a validade da Lei nº 14.701/2023, elaborada após o STF já ter derrubado a tese que limita a demarcação de terras indígenas à ocupação em 1988.

A votação teve início nesta segunda-feira (15) e os ministros têm prazo até quinta-feira (18) para registrar seus votos ou solicitar vista. No entendimento de Flávio Dino, qualquer tentativa de impor um marco temporal para restringir direitos territoriais indígenas contraria a Constituição Federal, que reconhece esses direitos como originários e independentes de data específica de ocupação.

Ao seguir o relator, Dino concordou com a inconstitucionalidade da proposta, mas apresentou divergência pontual sobre regras de visitação em terras indígenas, defendendo que essas normas sejam definidas pelas próprias comunidades. O ministro também destacou que a exploração de recursos naturais deve respeitar a autonomia dos povos indígenas, garantindo controle e uso exclusivo das áreas demarcadas.

Em Alagoas, especialmente no município de Palmeira dos Índios, o julgamento é acompanhado com expectativa, já que estudos da Funai sobre territórios do povo Xucuru-Kariri estão em andamento. O desfecho do processo pode influenciar diretamente discussões sobre uso do solo, expansão urbana e atividades econômicas na região, tornando a decisão do STF central para a segurança jurídica e a redução de tensões locais.