Agressores poderão pagar despesas do SUS em casos de violência doméstica

Por Redação / Fonte: Assessoria /Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Maceió analisa um projeto de lei que determina que agressores enquadrados na Lei Maria da Penha sejam obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do atendimento médico das vítimas. A proposta é de autoria do vereador Thiago Prado (PP) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o vereador, o objetivo é responsabilizar financeiramente os autores de violência doméstica e diminuir o impacto desses atendimentos nos cofres públicos. De acordo com o texto, o valor pago pelos agressores será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, fortalecendo as ações voltadas à recuperação e acolhimento de mulheres vítimas de violência.

O relatório aprovado na CCJ foi elaborado pelo vereador Aldo Loureiro (PDT) e contou com apoio dos parlamentares Leonardo Dias (PL), Cal Moreira (PL), Olívia Tenório (PP) e Silvania Barbosa (Solidariedade). Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado, Maceió poderá se tornar uma das primeiras capitais do país a adotar a medida.