Novo Lino é mais uma cidade alagoana a instituir sua própria loteria municipal

POR REDAÇAO

Novo Lino, no interior de Alagoas, agora integra o grupo de municípios que optaram pela criação de uma loteria municipal como forma de ampliar a arrecadação e investir em áreas prioritárias. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 380/2025, sancionada pela prefeita Marcela Gomes de Barros em 12 de setembro e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

A legislação autoriza o município a explorar jogos de aposta e sorteios, nos moldes permitidos pela legislação federal. A operação poderá ser conduzida diretamente pela administração municipal ou concedida a empresas privadas por meio de licitação na modalidade de concorrência pública, com contratos que poderão ter validade de até 20 anos.

Os recursos arrecadados com a loteria serão destinados, de forma prioritária, às áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. A exploração da atividade também estará sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota de 5% sobre a receita bruta das apostas.

A gestão, fiscalização e controle das atividades ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Tributos e da Controladoria Geral do Município. O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar os detalhes operacionais da loteria, incluindo regras para concessões, exigências técnicas e mecanismos de fiscalização.

Com essa iniciativa, Novo Lino segue a tendência de outras cidades brasileiras que buscam, dentro da legalidade, alternativas sustentáveis para gerar receita própria e fortalecer a capacidade de investimento público.