MP de Alagoas cobra ações mais eficazes para proteção de animais em Delmiro Gouveia

POR REDAÇÃO COM ASSESSORIA

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) voltou a cobrar da Prefeitura de Delmiro Gouveia medidas concretas para o cuidado com animais em situação de rua e também com animais de grande porte soltos em vias públicas. A nova recomendação foi divulgada nesta quinta-feira (18) após a 1ª Promotoria de Justiça constatar que parte das obrigações assumidas pelo município não foi cumprida.

De acordo com o promotor Dênis Guimarães de Oliveira, a fiscalização identificou avanços pontuais, como a realização de mutirões de castração e vacinação, além da manutenção de um banco de dados com mais de 1.200 animais cadastrados. Também foi destacada a atuação conjunta com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito e a Polícia Rodoviária Estadual para o recolhimento de cavalos e bois nas ruas.

Apesar dessas iniciativas, o MP apontou falhas sérias, sobretudo na destinação dos animais recolhidos. Segundo o órgão, após 24 horas sob responsabilidade de agropecuaristas parceiros, os animais de grande porte são devolvidos ao “habitat natural” caso os tutores não apareçam — uma prática considerada irregular, pois expõe a população a riscos e não responsabiliza os donos.

A nova recomendação estabelece prazos específicos: em 30 dias, o município deve apresentar relatório detalhado de multas e notificações aplicadas; em 60 dias, implantar um sistema de identificação para cães e gatos; e, em 90 dias, entregar um plano de acolhimento e adoção responsável. Além disso, a prefeitura deverá prever no orçamento de 2026 os recursos necessários para garantir a continuidade das políticas públicas voltadas à proteção animal.

O Ministério Público reforça que o objetivo não é apenas fiscalizar, mas assegurar que Delmiro Gouveia tenha uma política permanente e eficiente de bem-estar animal, punindo a negligência e incentivando a responsabilidade dos tutores.