MPF recomenda controle de veículos na faixa de areia da Praia do Toco, em Feliz Deserto

Por Rafaela Tenório

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Feliz Deserto, no litoral sul de Alagoas, adote medidas concretas para restringir a circulação de veículos automotores na faixa de areia da Praia do Toco, também conhecida como Praia do Maçunim. A recomendação, emitida pelo procurador da República Lucas Horta, estabelece um prazo de 60 dias para que o município apresente ações efetivas de controle e fiscalização do tráfego na região.

A iniciativa busca garantir o cumprimento da Resolução nº 31/2016 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que proíbe a circulação de veículos motorizados em toda a zona costeira alagoana. A medida tem como objetivo preservar o ecossistema local, ameaçado pelo tráfego indiscriminado de carros, motos e quadriciclos. O MPF ressalta que apenas casos específicos devem ser autorizados, como o acesso de moradores e comerciantes que não dispõem de vias alternativas.

Entre as orientações, o MPF sugere que o município adote um sistema de cadastramento de veículos, nos moldes do modelo implantado pela Prefeitura de Maceió através da Portaria SMTT nº 6/2015. A recomendação também destaca a importância de ações conjuntas com órgãos como ICMBio, Polícia Militar, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Instituto do Meio Ambiente (IMA-AL) e Detran, além da realização de campanhas educativas e instalação de sinalização adequada. O MPF alerta que o descumprimento poderá gerar responsabilização judicial e administrativa por eventuais danos ambientais.