Prefeitura de Olho d’Água das Flores é obrigada a controlar jornada de profissionais do SUS

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Olho d’Água das Flores adote medidas firmes para fiscalizar a carga horária dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente médicos e dentistas. A decisão judicial estabelece a instalação de sistema de ponto biométrico no prazo máximo de 120 dias, contados após a homologação da sentença. A medida visa garantir que os servidores cumpram corretamente sua jornada de trabalho.

A sentença é resultado de ação movida pelo Ministério Público Federal, após investigações confirmarem a falta de controle na frequência e presença dos profissionais nas unidades de saúde. Entre as exigências está a fixação de quadros com informações sobre nome, especialidade e horário de cada servidor, além da obrigação de divulgar, inclusive por meio eletrônico, os locais e turnos de atendimento dos profissionais. Também será necessário emitir certidões detalhadas quando houver negativa de atendimento ao público.

A decisão determina, ainda, que o município mantenha ações permanentes de fiscalização para verificar o cumprimento das normas impostas. O texto também exige que a sentença seja publicada em jornais de grande circulação por três dias alternados, incluindo um domingo, para garantir que a população tenha pleno conhecimento da medida. Segundo o MPF, a ausência de controle fere normas do Ministério da Saúde e compromete o direito dos cidadãos a um atendimento digno e regular.

Por Redação