STF forma maioria para derrubar perdão a Daniel Silveira concedido por Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão de pena ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a mais de oito anos de prisão por estímulo a atos antidemocráticos. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4.

Até o momento, seis ministros foram favoráveis à derrubada do indulto e dois votaram pela permanência do decreto – os votos contrários, até então, são de ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento terá sequência na próxima quarta-feira, 9, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Entenda julgamento no STF

O julgamento começou há uma semana, no dia 27 de abril, com a discussão sobre a legalidade do indulto concedido ao então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por Jair Bolsonaro, quando ainda era presidente do Brasil. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra o perdão da pena.

O decreto foi assinado editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte.

Atualmente, Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar. O aliado de Bolsonaro também fez novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Brasil