São Miguel dos Milagres:  “Onde foi parar o dinheiro da SAAE”?

Desde outubro do ano passado que boa parte dos moradores de São Miguel dos Milagres convivem com um questionamento até o momento sem resposta. Usando um famoso jargão de um programa de televisão “Cadê o dinheiro que tava aqui´, os milagrenses se perguntam ´´Onde foi parar o dinheiro que deveria ter sido investido aqui?´´. A pergunta já faz parte do cotidiano dos moradores e é uma referência direta ao valor repassado pelo Governo de Alagoas ao município, após a venda da carteira de clientes do Serviço de Água e Esgoto, o SAE, bem como a exploração do serviço de água e esgoto, ainda inexistente, à empresa Verde Ambiental Alagoas, que venceu em março de 2022 o leilão para prestar, durante 35 anos, os serviços de água e esgoto nos municípios do bloco B, formado por cidades do Litoral Norte e Zona da Mata.

As vozes que circulam pelo município dizem que o valor foi de 18 milhões de reais, e muito mais, dizem outros. Em conversa informal com alguns vereadores, o procurador do município afirmou que o repasse foi de apenas 9 milhões. Mas como não existe nada de oficial publicado em lugar nenhum, muito menos no Portal da Transparência, a dúvida continua. O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Governo, afirmou que os valores foram repassados para cada município que aderiu ao processo de universalização da água e do marco do saneamento, de acordo com o número de habitantes. Mas não detalhou os valores individuais. A Verde Ambiental, depois de ter vencido a concessão, através de leilão, também não divulgou os valores.

Na verdade, São Miguel dos Milagres, principal município turístico da Rota Ecológica, no Litoral Norte de Alagoas, já envolvido em uma série de polêmicas, como a não fiscalização de condomínios que avançam sobre a restinga, pousadas que fecham acesso à praia e denúncias contra a própria gestão municipal, o mistério dos milhões de reais, ou menos, ou mais, pela venda do SAE é ainda mais intrigante. Primeiro nada foi publicado no Portal da Transparência, segundo que a Câmara Municipal sequer foi consultada. Depois é que nenhum investimento foi feito por parte da prefeitura desde outubro, quando a empresa passou a administrar o sistema de abastecimento de água. Para piorar, nenhuma benfeitoria no mesmo sistema; troca de tubulações que já tem 30 anos, aumento de residências atendidas e qualidade da água potável distribuída, foi sequer apresentada pela Verde Ambiental à população.   

A empresa fará a coleta e tratamento de esgoto nos 27 municípios. Em 19 deles, a Casal continuará fazendo a captação de água e a Verde Alagoas será responsável pelo reservamento e distribuição da água, além da cobrança. Já em outros municípios, incluindo São Miguel dos Milagres, que eram atendidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a empresa será responsável por todo o processo de captação, tratamento e distribuição da água, além da cobrança.

Como nenhuma receita foi registrada no Portal da Transparência, e muitos menos nenhuma despesa, a prefeitura não divulgou nenhuma informação, a Câmara Municipal se manteve longe da discussão e a Verde Ambiental sequer comunicou o aumento exagerado da tarifa de água, em muitos casos com mais de 300 por cento de aumento, a população começa a protestar e buscar explicações. O líder comunitário e ex servidor público, David Ferreira, em entrevista exclusiva à Tribuna Independente, (toda a entrevista poderá ser vista na TV Tribuna Web) vai denunciar todo o processo, para ele considerado, no mínimo, suspeito, para o Ministério Público, na Promotoria do Passo de Camaragibe.

“Se os milhões entraram na conta da prefeitura, já que o SAE foi vendido, e toda a população foi contra essa venda, porque nada apareceu para nós? Não apareceu o dinheiro e nenhuma obra para mudar nossa realidade, não apareceu nenhum benefício da empresa e a tarifa de água foi parar nas estrelas, com aumento de mais de 300 por cento. Até quando gestores vão continuar usurpando valores que deveriam ser revertidos em prol da população e nada acontece“, afirmou David Ferreira.

Diante da pressão, e como a prefeitura sequer divulgou o documento de cessão e nem publicou no Portal da Transparência o valor recebido pela venda, a Câmara Municipal, que quer cumprir seu papel de agente fiscalizador, além de observar a conduta da prefeitura, realizou na quarta-feira, dia 12, uma sessão de urgência para solicitar, formalmente, que a prefeitura de São Miguel dos Milagres torne público o Termo de Concessão da venda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para a Verde Ambiental, bem como exigir que o valor recebido seja divulgado, e onde foram aplicados o dinheiro. Querem também que a empresa divulgue o mais rápido possível o plano de investimentos para a questão do abastecimento do município.

O grupo de cinco vereadores a frente da manifestação, Henrique Vieira, Davi Costa, Estácio, Dr. Yvens e Ilane Apolinário, a única representante feminina do legislativo, solicitaram, depois do requerimento aprovado pelos 9 vereadores, que a prefeitura divulgue todos os documentos referentes à venda do SAE para a empresa Verde Ambiental, e sobretudo, que esclareça o valor recebido.

Os vereadores Henrique Vieira e Davi Costa afirmaram que também vão recorrer à Promotoria do Passo de Camaragibe contra o aumento da tarifa de água, que em muitos casos supera os 300 por cento, considerado totalmente abusivo. Inclusive, neste tema, o vereador Glauber já solicitou à Verde Ambiental que a população de baixa renda deixe de pagar o valor de tarifa aplicado, por exemplo, pelas pousadas e empreendimentos turísticos, pelo consumo calculado em metro cúbico.

Fonte: Jornal de Arapiraca / Claudio Bulgarelli