No Senado, Renan Calheiros cobra Braskem pela destruição de bairros em Maceió

Diante da possibilidade de  maior participação da Petrobras no conselho acionário da Braskem, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) levou ao parlamento sua preocupação pelo fato da Braskem, responsável pelo afundamento do solo em bairros de Maceió, ainda não ter pago o que deve pelos estragos que provocou na capital alagoana.

Tocador de vídeo

“Perto de 200 mil alagoanos foram gravemente impactados pela tragédia ambiental da Braskem em Maceió. Não permitiremos nenhuma solução para empresa sem que ela honre seu contrato social e dívidas – econômicas e sociais – com os alagoanos, o estado e os municípios”.

A intenção de Renan é fazer com que o Senado, o presidente Lula e o presidente da Petrobras impeçam situações que permitam a Braskem não pagar suas dívidas com o Estado de Alagoas, com o município de Maceió e principalmente com a população.

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas entrou com uma ação na Justiça pedindo cerca de 1 bilhão de reais de indenização à Braskem por conta do afundamento de bairros em Maceió decorrente do trabalho de mineração do chamado sal-gema, usado na produção de PVC.

“A tragédia de Brumadinho atingiu 2,4 mil pessoas. O desastre geológico de Maceió impactou 200 mil pessoas. São 16 mil casas destruídas, ruas fantasmas. Não permitiremos nenhuma solução para empresa sem que ela honre seu contrato social e dívidas – econômicas e sociais – com os alagoanos, o estado e os municípios.”.

Rodrigo Pacheco, que disse ter ficado perplexo com a gravidade da situação, afirmou que o Senado está à disposição para ajudar na solução do problema.

Mineração e destruição

O “Caso Pinheiro” teve um relatório oficial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em maio de 2019, responsabilizando a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento nos bairros.

Durante décadas, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de quatro bairros de Maceió – hoje todos bairros fantasmas.

Além da perda de ICMS, por causa das construções abandonadas, que está estimada em R$ 3 bilhões, Alagoas teve uma redução próxima de 11% na atividade econômica. O preço da compra e aluguel de imóveis também disparou em Maceió, pois milhares de pessoas precisaram se mudar, aumentando a demanda em Maceió.

Moradias e construções comerciais não foram as únicas afetadas. Diversos hospitais foram abandonados e demolidos. Um complexo escolar com (Cepa) com diversas unidades de ensino está com prédios isolados. Prédios históricos se perderam. O time do CSA perdeu seu Centro de Treinamento, que simplesmente afundou na lagoa ao lado, a Mundaú.

O detalhe é que após a remoção de todas as pessoas e destruição gradual das moradias, a Braskem, praticamente, passou a ser dona dos 4 bairros – Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro. No longo prazo, esta área em região valorizada de Maceió pode significar até R$ 40 bilhões de reais para a petroquímica.

Uma das condições impostas pela Justiça seria preencher os poços subterrâneos, além de preservar o local, instalação de áreas verdes e também a construção de creches e escolas.Mas, reforçando: toda a área isolada está sob os cuidados da Braskem. Uma área à beira da lagoa, estimada em mais de R$ 40 bilhões.

“Apesar das indenizações aos moradores da Lagoa Mundaú, comerciantes foram prejudicados”, afirmou o deputado Galba Novaes (MDB), na Assembleia Legislativa de Alagoas, citando situação semelhante aos moradores de classe média baixa de Bebedouro.

Relembrando casos chocantes de pessoas que perderam tudo, relatadas em sessão especial acontecida em 2019 sobre o tema, Galba lembrou que todos os envolvidos no tema (incluindo agentes da Justiça, ciência e moradores) estavam lá, mas nenhum representante da Braskem.

“Hoje, visitando a ‘área proibida’ de áreas desapropriadas no Caso Pinheiro, observo que o local está uma maravilha e suspeito de que lá farão um grande loteamento”, avisou o deputado, afirmando que a Braskem comprou “a preço de banana” uma região nobre de R$ 40 bilhões. “Aquilo é nosso, da sociedade, não da empresa, e é uma área com o valor de três anos de orçamento do estado”, afirmou Novaes.

“Como sociedade e como governantes, temos que nos manifestar. Após 5 anos, ao invés de fechar as minas de sal, eles priorizam caçambas cheias de barro”, acusou o deputado, sobre o processo de gentrificação do local.

Outro lado

Um Programa de Compensação Financeira da Braskem ultrapassou de 18.600 propostas apresentadas até dezembro de 2022. O número equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas para moradores atendidos pelo PCF.

Do total de propostas apresentadas, 16.990 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores.

Números Atualizados:

• 14,5 mil imóveis identificados na área de desocupação e monitoramento
• 14,3 mil imóveis já desocupados
• 18,8 mil propostas de compensação apresentadas
• 16,2 mil indenizações pagas
• 6 mil propostas de compensação apresentadas para comerciantes e empresários
• Mais de R$ 3,4 bilhões pagos em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados

Por Éassim