PL proíbe participação de atletas trans em competições esportivas integrando equipes diferentes do sexo biológico

Um Projeto de Lei (PL) protocolado nesta terça-feira (14) será, certamente, alvo de polêmica na Assembleia Legislativa de Alagoas. A proposta estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado, “sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes, assim como em competições de esportes individuais”.

Conforme a matéria, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), aos transgêneros fica garantida a participação em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, assim como em competições realizadas com equipes de categoria mista. 

A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a lei, estará sujeita a multa. 

Na justificativa, o parlamentar destaca que, mesmo quando alguém do sexo biológico masculino passar por cirurgias de redesignação sexual, tratamentos hormonais e outros procedimentos, “é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, não muda”, em razão do corpo do homem ter sido formado com o auxílio da testosterona. 

Bebeto lembra o caso da jogadora de vôlei transexual que recebeu o título de melhor do ano em 2018, destacando que a situação vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, demonstrando a vantagem biológica das mulheres trans em relação às outras mulheres. 

O parlamentar cita, ainda, uma explicação dada pelo fisiologista Turíbio Barros, ao portal Eu Atleta, de que “mesmo com a mulher trans fazendo tratamento hormonal, ela carrega parte da herança de anos de crescimento com níveis masculinos de testosterona”, hormônio anabolizante que faz com que a massa muscular do homem seja maior que a da mulher, influenciando na velocidade, força e potência.

Vale lembrar que, recentemente, propostas similares foram apresentadas em outras casas legislativas do país, mas não prosperaram, porque foram consideradas inconstitucionais. 

Por Vanessa Alencar