Acordo Socioambiental prevê recursos para serem geridos pela sociedade civil
Reunião do Comitê Gestor - Foto: Ascom MPF/AL
Há cinco anos, os cidadãos maceioenses foram surpreendidos por um tremor de terra que marcou o início dos estudos e pesquisas que revelaram o maior desastre ambiental em área urbana atualmente em curso no Brasil. O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) identificou a exploração de sal-gema realizada pela empresa petroquímica Braskem como a causadora do colapso de minas sentido na superfície.
Assim, em virtude dessa passagem temporal, o MPF tem divulgado resultados importantes obtidos por meio do acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020, com a Braskem. Hoje, apresenta-se a última notícia desta série com informações atualizadas sobre a atuação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.
O Comitê Gestor, formado em junho de 2021, trata de questões relacionadas à escolha dos projetos que serão executados com os recursos depositados em conta judicial pela Braskem como indenização por danos sociais e morais coletivos relativos ao fenômeno de subsidência, mas que dependem de autorização judicial para liberação. A fim de solucionar os entraves formais que impedem tais liberações, o MPF lançou edital para seleção de empresa que vai gerenciar projetos para reparar danos causados à população.
Como parte do acordo socioambiental, a Braskem deve realizar depósitos anuais no valor de R$ 30 milhões pelo período de cinco anos, perfazendo o montante de R$ 150 milhões, para reparar danos socioambientais e sociourbanísticos causados nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Após a sua constituição, o Comitê Gestor trabalhou na elaboração de um protocolo de atuação e empreendeu diálogos com a comunidade para selecionar linhas de ações e programas a serem executados.
Do montante previsto, R$ 90 milhões já foram depositados em conta judicial. Os valores deverão ser aplicados conforme definido pelo comitê composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, cujos integrantes foram selecionados após a realização de audiência pública.
Edital para seleção de empresa
O MPF lançou, na última terça-feira (28), edital para seleção de empresa que vai gerenciar projetos para reparar danos causados à população. Os interessados em participar do processo seletivo deverão preencher os formulários indicados no edital e enviá-los para o e-mail pral-ftpinheiro@mpf.mp.br, juntamente com a documentação exigida. O prazo de inscrição começou nessa quarta-feira (1º) e vai até 31 de março. Ao se inscrever, a empresa ou entidade também deverá enviar para o e-mail do MPF a proposta com custo total e cronograma de desembolso.
Passada a etapa de inscrição e apresentação das propostas, caberá ao Grupo de Trabalho do MPF analisar os documentos e indicar a organização escolhida para colaborar com o Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, responsável pelo caso Braskem. Entre os participantes que atenderem todos os requisitos do edital, será escolhida a melhor proposta em termos técnicos e de preço.
As atividades de gerenciamento terão duração de quatro anos, tendo em vista a complexidade dos trabalhos e o parcelamento da indenização a ser paga pela Braskem.