Defensoria pede bloqueio de R$ 4,3 mi do Estado e do Município de Maceió para custeio do tratamento de crianças cardiopatas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) solicitou, na nessa terça-feira, 31, o bloqueio de R$ 4.349.617,72 das contas do Estado de Alagoas e do Município de Maceió. O pedido foi protocolado pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública, Ricardo Antunes Melro, e tem como objetivo assegurar o cumprimento de decisão liminares 2012 e sentença de 2015, que ordenou aos entes públicos a ofertarem serviços médicos e hospitalares para crianças cardiopatas acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a petição, o valor deverá ser bloqueado na proporção de 50% para cada ente público. Hoje, o Estado é responsável pelo custeio do tratamento, mas, na petição, Melro solicitou que a prefeitura de Maceió também assuma a responsabilidade financeira pelos serviços prestados, uma vez que não tem cumprido suas obrigações, conforme a justiça determinou.

Ainda, de acordo com informações levantadas pela Defensoria Pública, atualmente, 26 menores aguardam procedimentos cirúrgicos, 71 aguardam consultas e 39 esperam pela realização de exames.

Por Ascom Defensoria