Governo de Alagoas avança na criação de regras para uso de inteligência artificial

Proposta estabelece diretrizes para adoção da tecnologia na administração estadual e ainda passará por revisão técnica e jurídica

Por Redação

O Governo de Alagoas iniciou uma nova etapa na elaboração de normas para orientar o uso da inteligência artificial nos órgãos públicos estaduais. A proposta está em análise administrativa e busca definir critérios para a utilização da tecnologia nas atividades do Poder Executivo.

A iniciativa prevê a criação da Política de Inteligência Artificial de Alagoas (PIA/AL), por meio de um decreto. A minuta foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28) e recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quanto à continuidade do processo, desde que sejam feitas as adequações recomendadas.

A proposta foi encaminhada pelo Conselho Estadual de Governança Eletrônica e pretende estabelecer orientações para o desenvolvimento, a contratação e o funcionamento de sistemas de inteligência artificial na estrutura estadual. O objetivo é organizar a adoção dessas ferramentas por órgãos e entidades da administração pública.

Em despacho assinado na terça-feira (27), a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, confirmou o entendimento técnico da Procuradoria sobre a possibilidade de prosseguimento da iniciativa. A análise apontou, contudo, a necessidade de aperfeiçoar trechos da redação e ajustar aspectos normativos do documento.

Com isso, a minuta será encaminhada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por revisar o conteúdo e incorporar as recomendações apresentadas pela PGE.

Após essa etapa, o documento voltará à Procuradoria para uma avaliação jurídica conclusiva. A proposta ainda não representa uma política definitivamente instituída: sua aprovação depende da conclusão das etapas administrativas e do encaminhamento previsto no processo de edição do decreto.