Justiça suspende concurso da Guarda Municipal de Rio Largo e trava nomeações

Decisão atende ação do Ministério Público e interrompe Curso de Formação, homologação, convocação, nomeação e posse dos candidatos

A Prefeitura de Rio Largo suspendeu o concurso público para o cargo de Guarda Municipal e o Curso de Formação dos candidatos por determinação judicial. A medida foi oficializada em portaria publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial dos Municípios.

A decisão partiu da 1ª Vara de Rio Largo, Cível e da Infância e da Juventude, após o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressar com uma Ação Civil Pública relacionada ao certame.

O prefeito Pedro Carlos da Silva Neto assinou o ato administrativo na terça-feira (8), cumprindo uma tutela provisória de urgência concedida pela Justiça contra o Município e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC), responsável pela organização do concurso.

Com a determinação, estão suspensos os atos destinados à continuidade do processo seletivo para a Guarda Municipal. A medida impede, até nova decisão judicial, a conclusão ou certificação do Curso de Formação e também a homologação das etapas seguintes.

A suspensão alcança ainda eventuais convocações, nomeações, posses e o início do exercício dos candidatos aprovados. Todos esses procedimentos ficam condicionados a uma nova deliberação da Justiça.

A medida ocorre em meio às investigações e questionamentos que já atingiram o concurso da Guarda Municipal de Rio Largo. O processo judicial seguirá em tramitação para que os fatos sejam analisados e as partes apresentem suas manifestações.

A Prefeitura ressaltou que a decisão não paralisa o concurso de forma geral. A suspensão é restrita ao cargo de Guarda Municipal, enquanto as demais funções previstas no Concurso Público nº 001/2024 continuam seguindo o cronograma estabelecido pelo município.

Por Redação