Ex-prefeito de AL é alvo de investigação por dívida que ultrapassa R$ 2,2 milhões
MP apura falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e Pasep durante gestão de Aldo Lira em Estrela de Alagoas
Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar uma dívida que gerou R$ 2.219.225,87 em multas e juros para o município de Estrela de Alagoas. O procedimento envolve a gestão do ex-prefeito Aldo Lira de Jesus e débitos relacionados a contribuições previdenciárias e ao Pasep referentes ao ano de 2022.
A apuração teve início após a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público informações obtidas em uma auditoria. Segundo o levantamento, teriam sido identificadas falhas consideradas graves e recorrentes na declaração e no recolhimento das contribuições ao longo daquele ano.
O caso envolve diferentes tipos de valores que deveriam ter sido destinados aos cofres públicos, incluindo contribuições de responsabilidade da Prefeitura, quantias descontadas dos vencimentos de servidores e pagamentos relacionados a trabalhadores autônomos. Os repasses referentes ao Pasep também estão sob análise.
Entre os principais pontos que o MP pretende esclarecer está o motivo pelo qual os valores não foram devidamente recolhidos. A investigação também busca identificar qual foi a destinação dos recursos descontados dos trabalhadores e verificar se a situação provocou prejuízo ao patrimônio público.
O ex-prefeito Aldo Lira foi notificado para apresentar, em até 15 dias úteis, documentos e esclarecimentos sobre os débitos, os motivos da falta de pagamento e a eventual utilização dos recursos envolvidos.
A atual gestão de Estrela de Alagoas também deverá prestar informações ao Ministério Público. O município terá 20 dias úteis para esclarecer se os débitos foram pagos, parcelados ou contestados, além de informar se houve redução dos valores cobrados em multas.
O promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório solicitou à Receita Federal cópias dos processos fiscais relacionados à situação. O TCE-AL também deverá informar se existe algum procedimento ou investigação envolvendo os mesmos fatos.
O inquérito ainda está em fase inicial. A investigação não representa condenação do ex-prefeito, e o Ministério Público ainda deverá analisar documentos e informações para determinar se houve irregularidades, dano aos cofres públicos e eventual responsabilidade dos envolvidos.