Defensoria Pública pede que alunos aprovados pelo processo seletivo de 2025 tenham suas vagas preservadas

Por Redação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deverá analisar o pedido da Defensoria Pública de Alagoas para garantir a permanência de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A medida busca preservar as matrículas dos alunos que ingressaram na instituição pelo processo seletivo de 2025.

O pedido cautelar está pronto para julgamento após o posicionamento do Governo de Alagoas, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. A expectativa é que o caso seja levado ao Pleno até o início de outubro.

A Defensoria argumenta que os estudantes foram aprovados dentro das regras estabelecidas para o processo seletivo e que, no momento da inscrição e da aprovação, o bônus regional estava previsto na legislação. Por isso, o órgão defende que as matrículas já efetivadas sejam mantidas.

A bonificação acrescentava 10% à nota do Enem de candidatos nascidos em Alagoas ou que tivessem realizado todo o ensino médio no estado. O benefício foi criado pela Lei Estadual nº 9.365/2024 e utilizado na seleção da Uncisal de 2025.

A legislação passou a ser questionada na Justiça neste ano. Uma decisão liminar suspendeu a aplicação do bônus e determinou a revisão da classificação dos candidatos, dando início a uma discussão sobre os efeitos da medida para os estudantes que já haviam ingressado na universidade.

Diante desse cenário, a Defensoria Pública sustenta que os alunos devem ter sua situação preservada, uma vez que participaram da seleção de acordo com as regras vigentes naquele momento. A instituição também defende que uma eventual decisão sobre a constitucionalidade da lei produza efeitos apenas para os próximos processos seletivos.

Entre os estudantes envolvidos estão 44 dos 50 candidatos que haviam sido aprovados para o curso de Medicina. A Defensoria também solicitou a suspensão dos processos judiciais relacionados ao bônus até que haja uma definição definitiva sobre o caso.

A discussão chegou ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso apresentado pela Uncisal e pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas. O processo está sob análise do ministro Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente à preservação da situação dos estudantes.

Enquanto o caso aguarda julgamento, a expectativa dos alunos é pela análise do pedido apresentado pela Defensoria. O TJAL deverá avaliar a questão levando em consideração a legislação, a segurança jurídica e a situação dos estudantes que ingressaram regularmente na Uncisal seguindo as regras do processo seletivo de 2025.