Por unanimidade, ministros apontaram falha no processo que levou à perda do mandato e determinaram o restabelecimento da vaga do deputado alagoano

Por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, restabelecer o mandato do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL), e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que havia provocado sua saída da Câmara dos Deputados.

O julgamento foi realizado na noite desta terça-feira (1º), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O entendimento que prevaleceu no plenário foi de que houve uma falha processual decisiva no caso: Paulão não participou da ação que resultou na mudança da distribuição das cadeiras da bancada alagoana, o que, segundo o TSE, violou o direito ao contraditório e à defesa.

A decisão do TRE-AL havia determinado a retotalização dos votos das eleições de 2022. Como consequência, Paulão perdeu a cadeira e Nivaldo Albuquerque (União Brasil) assumiu o mandato. Com a decisão do TSE, esse resultado é desfeito e a vaga volta a ser destinada ao parlamentar petista.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques acompanharam integralmente o voto de Toffoli.

O processo teve origem em uma investigação sobre suposta captação ou utilização irregular de recursos na campanha eleitoral. Ao analisar o recurso, porém, o TSE concluiu que não existiam fundamentos jurídicos suficientes para manter a decisão que resultou na perda do mandato de Paulão.

Após o julgamento, o deputado comemorou a decisão em um vídeo publicado nas redes sociais diretamente da sede do TSE. Paulão classificou o afastamento como uma injustiça e afirmou que recebeu apoio durante todo o período em que permaneceu fora do cargo.

O parlamentar informou que deve desembarcar em Maceió nesta quarta-feira (2), por volta das 18h. A retomada formal do mandato ocorrerá após o envio do acórdão à Câmara dos Deputados e o cumprimento dos procedimentos necessários.

Com a decisão do TSE, Paulão volta a ocupar uma das cadeiras de Alagoas na Câmara, enquanto Nivaldo Albuquerque deverá deixar o mandato que assumiu após a retotalização dos votos determinada pelo TRE-AL.