TRE-AL retoma julgamento de recurso sobre suposta fraude à cota de gênero em Boca da Mata

POR REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) volta a analisar, nesta segunda-feira (27), o recurso que investiga uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Boca da Mata. O processo está previsto na pauta da sessão presencial que será realizada a partir das 15h, na sede da Corte, em Maceió.

O julgamento havia sido interrompido após um pedido de vista apresentado pelo desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira. A ação questiona a suposta utilização de candidaturas femininas fictícias pelo Progressistas (PP) para atender ao percentual mínimo de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

O recurso foi interposto contra a decisão de primeira instância que julgou a ação parcialmente procedente. Além do Progressistas, o processo também envolve candidatos que disputaram as eleições proporcionais de 2024 e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A relatoria do caso é do desembargador eleitoral substituto Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira, responsável por apresentar o voto e conduzir a análise do recurso pelos demais integrantes da Corte.

Caso o TRE-AL reconheça a ocorrência de fraude à cota de gênero, a decisão poderá resultar na anulação dos votos obtidos pela chapa proporcional do partido, na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e na realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Se houver mudança no resultado do processo, a composição da Câmara Municipal de Boca da Mata poderá ser alterada com a redistribuição das vagas entre os partidos que participaram das eleições de 2024.