TRT de Alagoas publica edital exclusivo para mulheres na disputa por vaga de desembargadora

Iniciativa inédita no Regional segue determinação do CNJ para ampliar a presença feminina nos tribunais de segundo grau

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL) aprovou, pela primeira vez em sua história, a abertura de um edital destinado exclusivamente a magistradas para o preenchimento de uma vaga de desembargadora pelo critério de merecimento. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Antônio Adrualdo Alcoforado Catão, oficializada no Diário Oficial da União em 6 de julho.

Podem participar da seleção as cinco juízas titulares mais antigas do TRT-AL: Carolina Bertrand Rodrigues Oliveira, Alda de Barros Araújo, Verônica Guedes de Andrade, Thaís Costa Gondim e Bianca Tenório Calaça.

Durante o processo, a Corregedoria Regional e a Escola Judicial irão apresentar informações relacionadas ao desempenho das candidatas, incluindo produtividade, dedicação ao serviço, participação em cursos de formação e aperfeiçoamento. Após essa etapa, o Pleno do Tribunal escolherá as três magistradas mais votadas para compor uma lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República, responsável pela nomeação.

A decisão do TRT-AL está fundamentada na Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu medidas para fortalecer a participação feminina nos tribunais de segundo grau, dentro da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Pelas regras da resolução, sempre que um tribunal tiver menos de 40% de mulheres ocupando cargos de desembargadoras, as promoções por merecimento devem ocorrer de forma alternada entre listas abertas a todos os magistrados e listas compostas apenas por mulheres. A medida busca reduzir a desigualdade de representação feminina na magistratura de segundo grau e não pode ser compensada por promoções realizadas pelo critério de antiguidade, ainda que estas beneficiem magistradas.

Por Assessoria