MP Eleitoral alerta governador e senador sobre risco de abuso de poder com promessa de PIX em eventos em Alagoas
Por Redação/ Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas (MPE/AL) expediu uma recomendação formal ao governador Paulo Dantas, ao senador Renan Calheiros e a secretarias estaduais para que se abstenham de distribuir, prometer ou vincular benefícios financeiros e materiais a eleitores durante eventos públicos.
A medida, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, tem caráter preventivo e foi adotada diante de indícios de condutas que, segundo o órgão, podem configurar abuso de poder político e econômico no contexto das eleições de 2026.
A recomendação tem como base registros de um evento realizado em Rio Largo, no dia 10 de maio, amplamente divulgados na imprensa. No material analisado, há referência à promessa de “50 PIX de R$ 200” a participantes, o que motivou a atuação do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o MPE/AL, práticas desse tipo, quando associadas a agentes públicos em ambiente de pré-campanha, podem desequilibrar a disputa eleitoral, comprometendo a igualdade de condições entre possíveis candidatos e afetando a legitimidade do processo democrático.
O órgão reforça ainda o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o abuso de poder econômico pode ser configurado mesmo fora do período oficial de campanha, quando há uso indevido de recursos com potencial de influência eleitoral.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que não haja utilização da estrutura do Estado, de programas governamentais ou de eventos institucionais para promoção pessoal, política ou eleitoral, direta ou indireta.
O procurador Marcial Duarte Coêlho destacou que a atuação do MP Eleitoral busca impedir distorções no processo democrático antes que elas se consolidem, preservando a igualdade entre os concorrentes.
O documento também adverte que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com possibilidade de cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por até oito anos.
A recomendação foi encaminhada aos gabinetes das autoridades citadas, além da Procuradoria-Geral do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) para ciência e acompanhamento institucional.
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