TJ-AL mantém decisões favoráveis a moradores e envia recursos da Braskem ao STJ e STF

Por Redação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou seguimento aos recursos apresentados pela Braskem em uma série de processos envolvendo os impactos do afundamento do solo em Maceió. Com a decisão, as contestações da empresa serão analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Os recursos buscavam reverter decisões da Justiça alagoana que beneficiam moradores atingidos pelo desastre ambiental, especialmente em ações que tratam de indenizações por danos materiais e morais. Ao rejeitar a continuidade da análise na esfera estadual, o TJ-AL manteve válidos os entendimentos já firmados pelas Câmaras Cíveis.

Entre os processos estão ações movidas por grupos de moradores que reivindicam complementação de indenizações e o cumprimento de decisões judiciais relacionadas aos prejuízos causados pelo afundamento do solo. As partes autoras sustentam que a empresa tem recorrido sucessivamente das decisões, o que prolonga a tramitação dos casos.

Mesmo com o envio dos recursos para os tribunais superiores, as determinações da Justiça de Alagoas permanecem em vigor. Assim, o andamento das execuções judiciais e das obrigações impostas à Braskem continua, enquanto o STJ e o STF analisam os pedidos apresentados pela mineradora.