MPAL abre procedimento e responsabiliza ASA por tumulto e vandalismo após jogo da Copa do Brasil, em Arapiraca

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo de urgência para apurar os episódios de vandalismo, violência e confusão generalizada registrados após a partida entre o ASA e o Operário, realizada na noite da última quarta-feira (25), em Arapiraca. O jogo, válido pela Copa do Brasil, terminou com derrota do time alvinegro por 2 a 1 e eliminação da competição, mas os acontecimentos após o apito final provocaram forte repercussão e motivaram a atuação do Ministério Público.

A apuração está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor, que notificou formalmente o ASA para que apresente esclarecimentos sobre a organização do evento e as medidas de segurança adotadas. Além disso, o MPAL oficiou o 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando informações detalhadas sobre o número de policiais empregados na operação e os protocolos utilizados no controle da partida, bem como comunicou a Federação Alagoana de Futebol (FAF), requisitando cópias da súmula, boletins e atas do jogo.

De acordo com a Promotoria, as imagens divulgadas após a partida revelam falhas graves na segurança, com invasão de campo por torcedores, além da participação de dirigentes, membros de comissão técnica e jogadores nos confrontos. Outro ponto considerado crítico é o reduzido número de agentes de segurança visível nos registros, o que comprometeu a contenção da violência e a proteção do público presente no estádio.

Diante da gravidade dos fatos, o MPAL avalia a adoção de medidas administrativas e desportivas, que podem ir desde recomendações formais até sanções mais severas, como jogos com portões fechados ou perda de mando de campo. Essas providências podem atingir, inclusive, a próxima partida do ASA, válida pela final do Campeonato Alagoano, contra o CRB, em Arapiraca.

O Ministério Público também requisitou cópia integral dos registros audiovisuais da confusão para subsidiar as investigações e permitir a identificação individual das responsabilidades. Após a análise do material e das respostas dos órgãos envolvidos, serão definidas as medidas legais cabíveis, com foco na preservação da ordem pública e na garantia da segurança nos próximos eventos esportivos.

A atuação do MPAL se fundamenta na Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, que prevê sanções administrativas e medidas de segurança em casos de violência, desordem e falhas na organização de eventos esportivos. A norma reconhece o torcedor como consumidor do espetáculo e impõe aos clubes mandantes o dever de garantir a integridade física, a organização e a segurança dos jogos.