Motel em Jacarecica é interditado por falta de licença em Maceió

Por Redação / Foto: Divulgação

Um motel situado no bairro de Jacarecica, em Maceió, teve as atividades suspensas após uma ação de fiscalização identificar que o estabelecimento funcionava fora das exigências legais. A determinação prevê a interrupção imediata do atendimento ao público até que a situação seja regularizada.

De acordo com registro publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (26), o local não possuía o Alvará de Localização e Funcionamento, documento indispensável para a operação de qualquer atividade comercial. A ausência da licença configura descumprimento da legislação municipal que regula o funcionamento de empreendimentos na capital.

Com a medida administrativa, o responsável pelo motel foi notificado e terá o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação necessária e sanar as irregularidades apontadas pela fiscalização. Durante esse período, o estabelecimento deve permanecer fechado.

Caso a determinação seja desrespeitada, o proprietário poderá sofrer penalidades mais rigorosas, como o lacre do imóvel e a interdição definitiva. Para solicitar a liberação das atividades, será necessário comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) e comprovar que todas as exigências legais foram cumpridas.