Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de São José da Tapera por irregularidades na campanha

Por Redação / Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, após reconhecer a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral. A decisão foi assinada pelo juiz da 51ª Zona Eleitoral, Elielson dos Santos Pereira, que também declarou a inelegibilidade de ambos, ao concluir que houve comprometimento da lisura e da igualdade da disputa.

Na sentença, o magistrado apontou a comprovação de duas irregularidades consideradas graves: a distribuição gratuita de bens públicos no ano da eleição e a demissão em massa de servidores contratados antes da posse da atual gestão. Segundo a decisão, as medidas foram adotadas em período proibido pela legislação eleitoral e tiveram impacto direto no cenário político local.

Um dos pontos centrais destacados pelo juiz foi o volume de recursos envolvidos na distribuição dos bens, que ultrapassou R$ 4 milhões. Para a Justiça Eleitoral, o uso desse montante em contexto vedado caracteriza abuso da estrutura administrativa, com potencial de influenciar o eleitorado e desequilibrar o pleito. A exoneração de todos os servidores contratados também foi considerada relevante para a formação do convencimento do juízo.

Diante da gravidade dos fatos, a sentença concluiu que as ações violaram princípios fundamentais do processo eleitoral, especialmente a igualdade de chances entre os candidatos. Como consequência, além da perda dos diplomas, foi aplicada a sanção de inelegibilidade, conforme prevê a legislação em vigor.

A decisão foi proferida em primeira instância. Os gestores ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).