Sinteal discorda da CNM sobre reajuste salarial

Depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro Gomes, considerou como “inaceitável” a orientação para que gestores descumpram a lei. O presidente explica ainda que os municípios que não têm condições orçamentárias podem provar isso abrindo as finanças e pedir complementação.

“É inaceitável que seja cogitado por representantes dos gestores o descumprimento da lei. Os governadores e prefeitos precisam pagar o piso. Aqueles que não têm condições orçamentárias, podem provar isso abrindo as finanças e pedir complementação, está previsto na lei do piso. Vale lembrar que o piso é a base inicial da nossa carreira, e mesmo a lei mencionando apenas o magistério, defendemos que o percentual de 14,95% seja aplicado a todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, tanto professores quanto funcionários, tanto ativos quanto aposentados”, defende Izael.

O presidente do Sinteal afirmou ainda que, a partir da publicação da portaria do Ministério da Educação, o Sindicato já iniciou as campanhas salariais por todo o Estado, pela recomposição das carreiras com base no percentual anunciado essa semana.

Tribuna Independente entrou em contato com a assessoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para tentar saber do presidente Hugo Wanderley (MDB) irá seguir a CNM e orientar os prefeitos alagoanos a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal, mas, mais uma vez, não houve retorno até o fechamento desse material.

O MEC anunciou na última segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

IMPACTOS NAS CONTAS

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito. “Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”, afirmou Ziulkoski.

Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente