MP-AL investiga eleições antecipadas das Mesas Diretoras em Traipu e Craíbas

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou dois Inquéritos Civis para apurar a realização de eleições antecipadas para as Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Traipu e Craíbas. As apurações foram abertas após a constatação de que os pleitos ocorreram antes do período permitido pela legislação e podem configurar violação a princípios constitucionais.

Além da abertura das investigações, a Promotoria emitiu Recomendações aos presidentes das duas Câmaras, orientando que as eleições realizadas de forma antecipada sejam anuladas. Para o Ministério Público, a prática fere o princípio da contemporaneidade entre a escolha da Mesa Diretora e o início efetivo do mandato, entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Nas portarias que instauram os inquéritos, o MP destaca que antecipar a eleição de forma desarrazoada compromete a representatividade interna e distorce o processo democrático das Casas Legislativas. O entendimento citado pelo STF determina que a escolha para o segundo biênio deve ocorrer apenas em período próximo ao seu início, evitando interferências indevidas na dinâmica do Legislativo.

As portarias, publicadas no Diário Oficial do Ministério Público no dia 27 de novembro, foram assinadas pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista. As Câmaras investigadas deverão apresentar esclarecimentos e comprovar as medidas adotadas em relação às recomendações expedidas.