MP exige explicações sobre contratações irregulares em Viçosa

Por Redação / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa, encaminhou um ofício ao prefeito João Victor Calheiros Amorim Santos cobrando esclarecimentos sobre a manutenção de servidores contratados temporariamente em cargos que, por lei, deveriam ser ocupados por concursados.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, destaca que a Prefeitura já havia sido orientada a substituir os contratados precários pelos aprovados no concurso público homologado em março de 2024. Apesar disso, até o momento, o Município não apresentou provas de que tenha seguido a recomendação do órgão.

O MP lembra que, em setembro, a gestão municipal se comprometeu a enviar um cronograma de nomeações em até 30 dias, o que não foi cumprido. A Promotoria reforça que a continuidade das contratações temporárias fere o princípio constitucional do concurso público e pode caracterizar ato de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a sanções legais.