Câmara de Maceió discute proibição de transporte de menores desacompanhados em aplicativos e táxis

A Câmara Municipal de Maceió começou a analisar um projeto de lei que promete gerar amplo debate sobre segurança infantil e responsabilidade no transporte urbano. A proposta, apresentada pela vereadora Silvania Barbosa, proíbe que menores de 14 anos viajem sozinhos em veículos de aplicativo ou táxis na capital alagoana.

O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para apreciação no plenário. Caso seja aprovado, os motoristas estarão impedidos de realizar corridas com crianças e adolescentes abaixo da idade estipulada sem a presença dos pais ou responsáveis legais.

Silvania Barbosa justifica que o projeto tem caráter preventivo e visa proteger menores de possíveis situações de risco, além de evitar que motoristas sejam envolvidos em ocorrências que possam comprometer sua integridade ou gerar responsabilidades legais indevidas.

“A proposta nasce da necessidade de garantir segurança e responsabilidade social. O transporte de crianças desacompanhadas exige vigilância e protocolos claros. O poder público não pode se omitir diante dessa vulnerabilidade”, afirmou a vereadora.

O projeto também reacende discussões sobre o papel das plataformas de transporte e sua responsabilidade compartilhada com o poder público. Representa, ainda, um passo no sentido de atualizar a legislação municipal à realidade digital e aos novos modelos de mobilidade urbana, equilibrando liberdade econômica e proteção da infância.

A votação está prevista para as próximas sessões e, se aprovada, a lei poderá alterar a rotina de motoristas e famílias em Maceió, estabelecendo um novo marco na relação entre segurança, tecnologia e responsabilidade social.

Por Redação/ Foto: Divulgação