MP investiga denúncia de acúmulo irregular de cargos em Quebrangulo

Por Redação / Foto : Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recebeu uma denúncia formal protocolada por moradores de Quebrangulo apontando um possível caso de acúmulo indevido de cargos públicos na gestão municipal. O caso envolve a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, que, segundo o documento, também estaria exercendo função de auxiliar de contas no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).

A denúncia suscita dúvidas sobre a compatibilidade de horários e atribuições, tema amparado pela Constituição Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa, que restringem o acúmulo de cargos públicos, salvo em situações específicas e devidamente justificadas. O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, instaurou procedimento para verificar se há irregularidades e eventual afronta aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Os denunciantes pedem uma apuração rigorosa e transparência na condução do caso, cobrando que, se confirmadas as irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis para resguardar o interesse público e a credibilidade das instituições. Até o momento, nem a Prefeitura de Quebrangulo nem o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas se manifestaram oficialmente sobre o assunto.