Defensoria Pública de Alagoas aciona Águas do Sertão por falta de transparência em contratos de saneamento
POR REDAÇÃO
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas protocolou nesta segunda-feira (3) uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Sertão, que atende 34 municípios do estado no Bloco B da concessão de saneamento básico. O objetivo é garantir que a empresa divulgue informações sobre a execução do contrato, assegurando transparência e acesso público aos dados.
O pedido da Defensoria exige que a Águas do Sertão disponibilize mapas das redes de água e esgoto de cada município e publique os resultados de dez indicadores de desempenho, que deveriam constar em relatórios anuais desde 2022. As informações estão previstas no contrato e no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e são essenciais para que órgãos de fiscalização e a população possam acompanhar o cumprimento das metas e a qualidade dos serviços.
O contrato firmado em março de 2022 estabelece que, no terceiro ano da concessão, a cobertura de esgotamento sanitário deve atingir 32,32%, enquanto o abastecimento de água potável precisa alcançar 97,5% da população atendida. O documento também prevê metas anuais de redução de perdas, melhoria dos processos de tratamento e garantia de abastecimento contínuo.
A Defensoria solicita que a Justiça determine multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Esta é a terceira ação do órgão para fiscalizar concessões de saneamento em Alagoas, após processos contra BRK Ambiental (Bloco A, região metropolitana de Maceió) e Verde Alagoas (Bloco C, litoral norte e Zona da Mata).
A ação foi assinada pelos defensores públicos Bruno Chinaglia, Brígida Barbosa, José Genival, Lívia Risso, Pedro Basílio, Renan Mação, Suellen Aguiar, Wagner Pinto, Wladimir Aued e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro Neto.
O contrato da Águas do Sertão inclui municípios como Água Branca, Belo Monte, Cajueiro, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Piranhas, São Miguel dos Campos, entre outros 27 municípios do interior de Alagoas.