MP apura possível publicidade irregular em uniformes do ASA
Por Redação / Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade em publicidade divulgada pela Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA). A apuração foi motivada pela presença da marca de um site de acompanhantes nos uniformes de uma equipe infantojuvenil do clube. A medida consta no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).
A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, busca fiscalizar ações publicitárias voltadas ou acessíveis ao público infantojuvenil. De acordo com o órgão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a exposição de conteúdos com conotação sexual em produtos ou eventos frequentados por menores de idade. A promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias ressaltou que o uso de marcas de plataformas adultas em uniformes de times formados por adolescentes pode representar descumprimento das normas de proteção à infância e à juventude.
O MP informou ainda que a fiscalização será contínua e poderá resultar em inquéritos civis caso sejam comprovadas irregularidades. A promotoria também determinou o envio de uma recomendação administrativa à diretoria do ASA e o encaminhamento da portaria ao procurador-geral de Justiça de Alagoas. A ação tem respaldo na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata do acompanhamento de práticas que possam afetar direitos coletivos, especialmente de crianças e adolescentes.
O Ministério Público reforçou que o objetivo é assegurar o cumprimento do ECA e coibir qualquer forma de publicidade inadequada dirigida a menores, podendo inclusive aplicar sanções administrativas e recomendar a suspensão de atividades que violem a legislação.
Nota Oficial do ASA
A Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) vem a público esclarecer os seguintes fatos noticiados acerca da publicidade em uniformes das categorias de base.
O clube não mantém mais contrato de patrocínio com a empresa em questão.
A diretoria entrou em contato imediato com o Ministério Público assim que teve conhecimento dos fatos, colocando-se à disposição para colaborar e cumprir todas as recomendações emanadas do órgão.
O ASA reitera seu firme compromisso com os princípios éticos e com o respeito à legislação que protege crianças e adolescentes.
Reafirma que sua prioridade máxima é a formação esportiva, educacional e cidadã de seus atletas, especialmente das categorias de base. Qualquer iniciativa que se afaste desses valores será prontamente reavaliada e corrigida.
A direção do clube agradece à torcida e aos parceiros pela compreensão e reforça que permanece vigilante para que atitudes isoladas não comprometam o bom nome e a missão da agremiação.