Câmara de Maceió avança em projeto que cria memorial para vítimas da violência urbana

Por Redação / Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 470/2025, que institui o Memorial às Pessoas Vítimas da Violência Urbana na capital alagoana. A proposta, de autoria do vereador Thales Diniz, teve relatoria do vereador Leonardo Dias e recebeu uma emenda aditiva antes de ser encaminhada para votação em plenário.

Segundo o texto, o memorial tem como objetivo preservar a memória das vítimas da violência, oferecer conforto simbólico às famílias e estimular ações educativas voltadas à conscientização sobre os impactos sociais e humanos da criminalidade. A iniciativa também pretende fortalecer o direito à lembrança e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como valores fundamentais da sociedade maceioense.

Durante a tramitação, a CCJR reconheceu a relevância social e a constitucionalidade da proposta, mas decidiu incluir uma emenda para garantir maior segurança jurídica e respeito aos familiares das vítimas. A modificação apresentada por Leonardo Dias estabelece que qualquer nome, imagem ou dado pessoal só poderá ser incluído no memorial mediante autorização expressa da família legalmente responsável.

De acordo com o relatório aprovado, a medida busca evitar o uso indevido de informações e prevenir possíveis questionamentos judiciais. “A alteração harmoniza a homenagem com os princípios do Código Civil, assegurando o respeito à vontade dos familiares e preservando a memória das vítimas”, destaca o parecer.

O texto recebeu apoio dos vereadores Cal Moreira, Aldo Loureiro e Silvânia Barbosa. Após aprovação na comissão, o projeto segue agora para deliberação no plenário, onde será avaliado pelos demais parlamentares antes de seguir para sanção do prefeito de Maceió.