Procon Alagoas autua postos por aumento injustificado de preços

Por Redação / Foto: Divulgação

O Procon Alagoas intensificou a fiscalização em postos de combustíveis de todo o estado e já notificou mais de 100 estabelecimentos por aumentos de preços sem justificativa. As inspeções identificaram reajustes que não têm relação com custos de operação ou aquisição, prejudicando o consumidor.

As ações abrangeram diversas regiões de Alagoas, incluindo o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema, com visitas em cidades como Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios.

Os postos autuados têm 20 dias para apresentar sua defesa administrativa, conforme determina a legislação vigente. Segundo o diretor-presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio, o órgão segue monitorando o mercado para garantir transparência e impedir abusos.

As fiscalizações se baseiam nos artigos 39, inciso X, e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbem aumentos injustificados e práticas que coloquem o consumidor em situação de desvantagem.

O Procon Alagoas disponibiliza canais para denúncias e atendimento ao público. As reclamações podem ser feitas pelo telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento pelo site https://ja.al.gov.br/login.