ALE aprova obrigatoriedade de informar uso de produtos análogos ao queijo

Por Redação / Fonte: Assessoria / Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 851/2025, que obriga bares, restaurantes e outros estabelecimentos do setor alimentício a informar quando utilizarem produtos análogos ao queijo, requeijão ou derivados lácteos.

A proposta, de autoria do deputado Antonio Albuquerque, determina que os cardápios e materiais de divulgação, incluindo digitais e acessíveis em Braille, áudio ou vídeo, contenham a expressão: “Este produto não é queijo.” Também deve ser disponibilizada a lista de ingredientes e informações nutricionais dos substitutos.

Os estabelecimentos deverão esclarecer verbalmente a composição dos alimentos sempre que solicitado pelo cliente. A fiscalização ficará a cargo do Procon/AL, que aplicará multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).