Assembleia aprova lei que exige certidão de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças em Alagoas
Por Redação / Fonte: Assessoria / Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil) que torna obrigatória a apresentação da certidão de antecedentes criminais por todos os profissionais que atuem com crianças e adolescentes em instituições públicas ou privadas no Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.
De acordo com o texto, a medida abrange profissionais contratados, remunerados ou voluntários que desempenhem funções de cuidado, orientação, assistência, ensino ou qualquer outra atividade que envolva contato direto e frequente com o público infantojuvenil. A exigência se estende a escolas, creches, hospitais, clínicas, unidades de saúde, transporte escolar, academias de dança, esporte e artes, além de instituições de acolhimento e entidades de assistência social.
Para o deputado Mesaque Padilha, a proposta é uma forma de reforçar a segurança e a proteção das crianças e adolescentes em ambientes frequentados diariamente por esse público. Ele destacou que o projeto foi motivado pelo aumento de casos de violência, abuso e negligência em diferentes partes do país. “Nosso objetivo é garantir que apenas pessoas com conduta ilibada exerçam funções que envolvam contato direto com menores. É uma medida preventiva, de cuidado e responsabilidade social”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado prevê que a certidão de antecedentes criminais deverá ser apresentada no momento da contratação ou do início das atividades, sendo responsabilidade das instituições públicas e privadas exigir o documento. Em caso de omissão, o estabelecimento poderá ser responsabilizado administrativamente.
Mesaque Padilha lembrou ainda que esta não é a primeira iniciativa de sua autoria voltada à proteção da infância. Em junho deste ano, a Assembleia também aprovou outro projeto do deputado que determina que os cuidados íntimos com crianças na educação infantil — como troca de fraldas, banho e troca de roupas — sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino.
Segundo o parlamentar, a proposta não tem caráter discriminatório, mas busca proteger as crianças e evitar situações que possam gerar constrangimento ou interpretações equivocadas. “Queremos assegurar um ambiente escolar mais seguro, tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação”, destacou.
Com a aprovação do projeto, Alagoas se junta a outros estados que vêm adotando medidas preventivas de proteção à infância e à adolescência, reforçando o compromisso com o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento saudável das novas gerações. O texto segue agora para análise e possível sanção do governador.